Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Crimes contra a família — IESES 2019

Direito PenalCrimes contra a família
Código
qq506545
Banca
IESES
Órgão
TJ-SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
É correto afirmar que a conduta de contrair alguém, sendo casado, novo casamento:
  1. AConstituiu, no passado, crime de bigamia, estando atualmente revogado o tipo penal.
  2. BEncontra adequação típica formal no delito de bigamia, ainda que esteja separado judicialmente.
  3. CConstitui crime de bigamia, ainda que posteriormente venha a ser anulado o primeiro casamento, não servindo tal anulação posterior para fazer cessar os efeitos penais do delito já consumado.
  4. DNão constitui crime de bigamia, se ambos os contraentes já estiverem separados judicialmente e souberem da condição do outro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Encontra adequação típica formal no delito de bigamia, ainda que esteja separado judicialmente.

Link permanente: /questoes/qq506545