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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — IESES 2019

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
qq506547
Banca
IESES
Órgão
TJ-SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Os impostos constituem tributos de grande importância arrecadatória. Com relação aos impostos em vigor no sistema tributário brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AA base de cálculo do IPTU, segundo o Código Tributário Nacional, é o valor venal do imóvel.
  2. BO ITR é imposto de competência da União.
  3. CO ITBI tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
  4. DA doação de bens e direitos constitui fato gerador do ITCMD.
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GabaritoC — O ITBI tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

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