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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IESES 2019

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq506549
Banca
IESES
Órgão
TJ-SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que atine ao conceito de tributo e às espécies tributárias, assinale a alternativa correta:
  1. ATributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
  2. BImposto, de acordo com o Código Tributário Nacional, é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
  3. CA contribuição de melhoria não é um tributo.
  4. DAs taxas são tributos de competência privativa da União, dos Estados e do Distrito Federal.
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GabaritoB — Imposto, de acordo com o Código Tributário Nacional, é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

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