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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IESES 2019

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq506565
Banca
IESES
Órgão
TJ-SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Marque a alternativa INCORRETA sobre os Direitos Fundamentais:
  1. ASão gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: o registro civil de nascimento; a certidão de óbito; e a certidão de batizado.
  2. BA todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
  3. CO Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
  4. DSão gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: o registro civil de nascimento; e a certidão de óbito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: o registro civil de nascimento; a certidão de óbito; e a certidão de batizado.

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