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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Contratos Empresariais — IESES 2019

Direito Empresarial (Comercial)Contratos Empresariais
Código
qq506581
Banca
IESES
Órgão
TJ-SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O contrato de franquia estrutura um modelo de negócio acentuado pela licença de uso de marca ou patente com transmissão de métodos e tecnologia necessários para a organização da atividade empresária a ser explorado pelo interessado. No que se refere as disposições legais sobre o contrato de franquia, relevante modalidade de contrato empresarial, é correto afirmar que:
  1. APara a formação do contrato exige-se do franqueador fornecer uma Circular de Oferta de Franquia dez dias após a assinatura do contrato.
  2. BA Circular de Oferta de Franquia deverá fazer constar as qualidades e requisitos, obrigatórios ou desejados, para o exercício da atividade.
  3. CO prazo de duração do contrato de franquia sempre será determinado.
  4. DO contrato deve ser por escrito e terá validade após o efetivo registro perante cartório ou órgão público.
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GabaritoB — A Circular de Oferta de Franquia deverá fazer constar as qualidades e requisitos, obrigatórios ou desejados, para o exercício da atividade.

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