Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — IESES 2019
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- qq506588
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Tratando-se de relação de consumo:I. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.II. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.III. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em sete dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.IV. Consumidor é somente toda pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda às assertivas FALSAS:
- AIII e IV.
- BII e III.
- CII e IV.
- DI e IV.