Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IF Baiano 2019
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq506698
- Banca
- IF Baiano
- Órgão
- IF Baiano
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Sobre o orçamento e as finanças públicas, assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal de 1988.
- AO Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo, enquanto a Lei Orçamentária Anual é de competência do Congresso Nacional.
- BA Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, apenas diretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- CEstão excluídas da Lei Orçamentária Anual o orçamento fiscal das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.
- DA Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
- EA Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.