Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IF Baiano 2019
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq506776
- Banca
- IF Baiano
- Órgão
- IF Baiano
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Poder Executivo elabora a lei orçamentária anual (LOA), que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no ano seguinte. Com relação à LOA, assinale a alternativa correta.
- AO projeto de lei orçamentária estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e as alterações na legislação tributária e nas despesas de pessoal.
- BO projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
- CA lei orçamentária deverá dispor sobre a previsão da receita e a fixação da despesa, bem como dos objetivos e metas prioritárias relativas aos programas de duração continuada.
- DA lei orçamentária compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes, o orçamento de investimentos nas organizações sociais e o orçamento da seguridade social.
- EA lei orçamentária compreenderá todas as receitas, com exceção das operações de créditos, que devem ser autorizadas por lei específica, e, ainda, todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada.