Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF Baiano 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq506858
- Banca
- IF Baiano
- Órgão
- IF Baiano
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
A respeito da Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.
- AA reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- BRecondução, reversão, reintegração e transferência são formas de provimento de cargo público.
- CNo ato da nomeação, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
- DO servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado em processo no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
- EO concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.