Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IF Sul Rio-Grandense 2019
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq506998
- Banca
- IF Sul Rio-Grandense
- Órgão
- IF Sul Rio-Grandense
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Aluno
Com base na Lei nº 9.784/99 que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.( ) O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito.( ) As provas obtidas por meios ilícitos são admissíveis no processo administrativo quando versarem sobre interesse público.( ) A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão sobre processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.( ) O recurso administrativo tramitará no máximo por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.A ordem correta, de cima para baixo, é
- AV – F – F – V.
- BF – V – F – V.
- CV – F – V – F.
- DF – V – V – F.