Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF Sul Rio-Grandense 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq507054
- Banca
- IF Sul Rio-Grandense
- Órgão
- IF Sul Rio-Grandense
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Lei 8.112/90, que regula os direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos federais, estabelece que
- Ao servidor estável não poderá ser demitido.
- Bo servidor empossado que não entrar em exercício no prazo estabelecido será aplicada a pena de demissão.
- Ca reversão é forma de provimento de cargo público.
- Dao servidor em permissão para levar à conta das férias qualquer falta ao trabalho.