Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IF Sul Rio-Grandense 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq507131
- Banca
- IF Sul Rio-Grandense
- Órgão
- IF Sul Rio-Grandense
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo em Gestão Pública
Conforme a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, quem poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários?
- AO autor do projeto, básico ou executivo, desde que devidamente registrado como pessoa jurídica.
- BO servidor, dirigente do órgão, acionista ou detentor de mais de 51% (cinquenta e um por cento) do capital ou entidade contratada.
- CA empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 51% (cinquenta e um por cento) do capital, com direito a voto majoritário, responsável técnico ou contratado.
- DO autor do projeto ou a empresa que, isoladamente ou em consórcio, for responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.