Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IF Sul Rio-Grandense 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq507135
- Banca
- IF Sul Rio-Grandense
- Órgão
- IF Sul Rio-Grandense
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo em Gestão Pública
Com relação à Lei que Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, é correto afirmar que
- Aos bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo pregoeiro, por meio de especificações usuais no mercado.
- Ba definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a modalidade dessa licitação.
- Ca autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
- Da equipe de apoio deverá ser integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.