Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IF Sul Rio-Grandense 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq507136
- Banca
- IF Sul Rio-Grandense
- Órgão
- IF Sul Rio-Grandense
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo em Gestão Pública
O Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Para os efeitos deste Decreto, qual é a definição correta adotada?
- ASistema de Registro de Preços - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e venda de bens.
- BAta de registro de preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.
- CÓrgão gerenciador – qualquer órgão ou entidade responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.
- DÓrgão participante - órgão ou entidade da administração pública que, tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços.