Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IF-ES 2019
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq507228
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Segundo o artigo 18 da Lei 9.784/99, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:I – tenha interesse direto ou indireto na matéria.II – não tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.III – esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa que contém somente afirmativa(s) INCORRETA(S):
- AI, II e III
- BI e III
- CII e III
- DI e II
- EII