Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IF-ES 2019
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq507407
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro
Com relação ao acompanhamento e fiscalização da execução de um contrato administrativo, conforme a Lei nº 8.666/93, considera-se IRREGULARIDADE:
- AA ausência de aditivo contratual, no caso de meros reajustes decorrentes de correção monetária prevista no contrato.
- BOs encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato são responsabilidades do contratado.
- CA vinculação do contrato ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu.
- DA ausência de aditivos contratuais contemplando eventuais alterações de projeto.
- EA subcontratação admitida no edital e no contrato.