Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IF-MS 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq507916
- Banca
- IF-MS
- Órgão
- IF-MS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Determinada autarquia federal, necessitando contratar serviços de manutenção de ar condicionado, realizou licitação na modalidade PREGÃO. O Edital exigia, entre outros requisitos, a qualificação técnica e a garantia de 5% da proposta. Considerando a situação narrada e a legislação que rege a modalidade pregão, o edital pode ser considerado:
- AParcialmente válido, pois é vedada a exigência de garantia da proposta na modalidade pregão.
- BVálido e regular em sua totalidade, inclusive na exigência de garantia da proposta que pode ser feita de forma facultativa pela Administração.
- CParcialmente válido, pois a exigência de garantia da proposta na modalidade pregão é limitada a 3% da respectiva proposta.
- DParcialmente válido, pois é vedada a exigência de qualificação técnica na modalidade pregão.
- EInválido, pois não se admite a modalidade pregão para a contratação de serviços.