Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IF-MS 2019
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq507919
- Banca
- IF-MS
- Órgão
- IF-MS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Em relação à forma, tempo e lugar dos atos processuais administrativos, conforme dispõe a Lei nº 9.784/99, é CORRETO afirmar:
- AOs atos do processo administrativo, em regra, dependem de forma determinada.
- BOs atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão.
- CO reconhecimento de firma será exigido, ainda que não haja dúvida de autenticidade.
- DA autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo.
- EA autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo, mediante pagamento de taxa.