Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-MS 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq508132
- Banca
- IF-MS
- Órgão
- IF-MS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo em Gestão Pública
Os agentes públicos são classificados pela doutrina em diversas categorias, dentre as quais estão os agentes políticos. Sobre os agentes políticos, assinale a alternativa CORRETA.
- AAgente político é apenas aquele investido pelo voto popular.
- BOs agentes políticos serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
- COs Ministros de Estado e os Secretários Estaduais, Distritais e Municipais não são considerados agentes políticos.
- DSão considerados agentes políticos o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos, não recaindo esta condição sobre os seus respectivos vices.
- ENão é possível a imputação de responsabilidade aos agentes políticos nos casos de irregularidades grosseiras, avaliadas sob enfoque amplo, ocorrida na condução de assuntos de sua competência.