Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-MS 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq508323
- Banca
- IF-MS
- Órgão
- IF-MS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Considerando a Lei nº 8.112/90, configura hipótese de readaptação:
- AA reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
- BO retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
- CA investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
- DO retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
- EO retorno à atividade de servidor comissionado.