Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IF-MT 2019

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq508692
Banca
IF-MT
Órgão
IF-MT
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Gestão Pública
A Administração Pública, regida pela Lei 8.666/93, utiliza-se das licitações para execução de obras e para prestação de serviços. Nesse contexto, as obras e serviços somente poderão ser licitados quando:
  1. Ahouver projeto básico aprovado pela autoridade competente, sendo indisponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
  2. Bo produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
  3. Cexistir orçamento global.
  4. Dhouver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas nos exercícios posteriores, de acordo com o respectivo cronograma.
  5. Ehouver designação prévia do fiscal de contrato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

Link permanente: /questoes/qq508692