Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-PA 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq508930
- Banca
- IF-PA
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
No que concerne aos agentes públicos, é INCORRETO afirmar que:
- Asão considerados agentes públicos os particulares contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dentre outros.
- Bsão considerados agentes públicos aqueles que exercem função pública em virtude de relação trabalhista, em qualquer dos entes da Administração Pública Direta ou indireta.
- Ca qualificação de determinado sujeito como agente público depende de pagamento de remuneração pela prestação do serviço.
- Do poder público se responsabiliza objetivamente pelos atos praticados pelos agentes públicos.
- Eo mesário no dia da eleição ou o jurado, no dia em que presta o serviço de atuação no júri popular podem ser considerados agentes públicos.