Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IF-PA 2019
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq508937
- Banca
- IF-PA
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
No que se refere aos serviços públicos, é CORRETO afirmar que:
- Aa concessão de serviços públicos admite outras modalidades de licitação, dependendo do valor contratado.
- Ba autorização de serviço público é ato administrativo unilateral, vinculado e precário.
- Ca concessão somente é celebrada com Pessoas Jurídicas ou com consórcios de empresas.
- Da permissão de serviço público é ato administrativo unilateral, discricionário e precário, dispensado de licitação.
- Ea concessão independe de autorização legislativa expressa para sua celebração.