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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IF-PA 2019

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq508957
Banca
IF-PA
Órgão
IF-PA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Quanto à lei 10.520/02, analise as assertivas a seguir descritas e em seguida, responda o que se pede:I. A fase preparatória do pregão observará, entre outros casos, que a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.II. dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.III. a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.Assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA:
  1. AI, II e III, estão corretas
  2. BI e II, estão corretas, somente
  3. CI e III, estão corretas, somente
  4. DII e III, estão corretas, somente
  5. Esomente a III está correta
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GabaritoA — I, II e III, estão corretas

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 10.520/2002 — Pregão

Gabarito: letra A. Todas as assertivas (I, II e III) estão corretas, pois reproduzem fielmente os incisos II, III e IV do art. 3º da Lei do Pregão (Lei 10.520/2002). A banca cobra a literalidade da lei, sem exceções.

A fase preparatória do pregão é disciplinada no art. 3º, que enumera as providências a serem observadas. As três assertivas transcrevem, respectivamente, os incisos II, III e IV desse artigo.

Item I — ✅ Correto

A assertiva reproduz o inciso II do art. 3º: a autoridade competente deve justificar a necessidade, definir o objeto, exigências de habilitação, critérios de aceitação, sanções e cláusulas contratuais. A redação é exata.

Item II — ✅ Correto

A assertiva reproduz o inciso III do art. 3º: dos autos devem constar a justificativa das definições, os elementos técnicos e o orçamento. Redação fiel.

Item III — ✅ Correto

A assertiva reproduz o inciso IV do art. 3º: a autoridade designa o pregoeiro e a equipe de apoio, cujas atribuições incluem recebimento, análise, classificação, habilitação e adjudicação. Redação fiel.

PEGA ESSA DICA!

A Lei 10.520/2002 é curta e muito cobrada em concursos. Decore o art. 3º (fase preparatória) e o art. 4º (fase externa). A banca costuma cobrar a literalidade dos incisos, então leia a lei seca algumas vezes e resolva questões.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

Gabarito: letra A.

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