Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IF-PE 2019
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq509326
- Banca
- IF-PE
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Laboratório - Enfermagem
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os objetivos desse sistema, elencados no art. 5º , está
- Aa utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
- Ba execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador, além de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica
- Co incentivo à participação da iniciativa privada nas ações de saúde, de forma complementar.
- Da formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde, e a participação na sua produção.
- Ea assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.