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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IF-PE 2019

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
qq509498
Banca
IF-PE
Órgão
IF-PE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Pedagogo
Atendendo aos preceitos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições de ensino deverão
  1. Apromover meios de efetiva participação dos pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais, assim como dar-lhes ciência sobre o processo pedagógico.
  2. Bgarantir prioritariamente o acesso à escola, visando à efetivação da matrícula na rede regular de ensino.
  3. Cgarantir o respeito aos educadores para o pleno desenvolvimento da proposta educacional da instituição.
  4. Dapresentar, com antecedência, os critérios dos instrumentos avaliativos, visando evitar contestações durante e depois do processo.
  5. Eorganizar as entidades estudantis a fim de estabelecer as regras fundamentais para a sua existência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — promover meios de efetiva participação dos pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais, assim como dar-lhes ciência sobre o processo pedagógico.

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