Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-PE 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq509500
- Banca
- IF-PE
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. A alteração assegura ao aluno regularmente matriculado a atribuição de prestações alternativas em substituição à prova ou aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. As prestações alternativas referidas na lei
- Adevem ser realizadas em turno distinto do turno de estudo do aluno.
- Bsubstituem parte das atividades realizadas no dia da ausência do aluno.
- Cregularizam, inclusive, o registro de frequência do aluno.
- Dpodem ser agendadas para horário definido a critério da instituição.
- Edevem observar os conteúdos transversais para estabelecimento de tema e objetivo da atividade.