Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IF-PE 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq509573
- Banca
- IF-PE
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Estimulada por necessidades financeiras e também por sua formação acadêmica e profissional em andamento no IFPE, Fernanda, estudante de um Curso Técnico Integrado, tem demonstrado interesse em conseguir um trabalho. Considerando que Fernanda tem 15 anos de idade, avalie a situação da estudante, de acordo com as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e marque a alternativa CORRETA para o caso.
- AFernanda poderá trabalhar, inclusive em jornada considerada noturna nos termos da lei, para que seja priorizado o horário escolar da estudante.
- BFernanda poderá exercer qualquer espécie de trabalho, desde que não haja incompatibilidade com seus horários de estudos.
- CFernanda poderá exercer qualquer tipo de trabalho, desde que o seu ofício respeite a condição peculiar da pessoa em desenvolvimento, embora não lhe sejam garantidos direitos trabalhistas ou previdenciários.
- DFernanda não poderá exercer qualquer trabalho por não possuir capacidade civil para esse fim, uma vez que tem menos de 18 anos de idade.
- EFernanda poderá trabalhar, na condição de aprendiz, respeitadas sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e sua capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.