Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-PI 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq509750
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
A lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca do provimento do cargo público, de acordo com a referida lei, assinale a alternativa correta:
- AÉ assegurado, às pessoas portadoras de deficiência, o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo público, sendo-lhes reservadas até 15%(quinze por cento) das vagas oferecidas no concurso.
- BA investidura no cargo público ocorrerá com a nomeação, a qual depende de prévia habilitação em concurso público
- CNo ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
- DOs servidores cumprirão jornada de trabalho, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e quatro horas.
- EQuando invalidada a demissão do servidor por decisão administrativa ou judiciai, com ressarcimento de todas as vantagens, ele é reconduzido ao cargo.