Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IF-SC 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq509833
- Banca
- IF-SC
- Órgão
- IF-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Com relação às afirmações a respeito do decreto 5.450 de 31 de maio de 2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.( ) Os participantes de licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, têm direito público subjetivo à fiel observância do procedimento, podendo qualquer interessado acompanhar o seu desenvolvimento em tempo real, por meio da internet.( ) A licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos da legalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, não ficando, no entanto vinculada aos princípios de impessoalidade e proporcionalidade devido a sua modalidade eletrônica.( ) A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.( ) Dentre as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade competente estão: indicar o provedor do sistema, determinar a abertura do processo licitatório e decidir os recursos contra atos do pregoeiro quando este mantiver sua decisão.Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
- AF, F, F, V
- BV, F, V, V
- CV, V, F, F,
- DF, V, F, V
- EV, F, F, F