Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IF-SC 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq509834
- Banca
- IF-SC
- Órgão
- IF-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A lei 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, estabelece alguns prazos mínimos até o recebimento das propostas ou da realização do evento no seu artigo 21. Assim, os referidos prazos para (I) concurso, (II) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", (III) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", e (IV) leilão são respectivamente:
- A30 dias, 30 dias, 45 dias, 45 dias
- B45 dias, 30 dias, 30 dias, 30 dias
- C60 dias, 45 dias, 30 dias, 30 dias
- D45 dias, 45 dias, 30 dias, 15 dias
- E30 dias, 45 dias, 30 dias, 15 dias