Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-SC 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq510185
- Banca
- IF-SC
- Órgão
- IF-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Carlos e Laura, casados entre si, são servidores públicos federais lotados em Florianópolis. Carlos é removido de ofício, no interesse da Administração, para Curitiba. Logo, segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90):
- ALaura tem direito de ser reconduzida para Curitiba, acompanhando seu cônjuge.
- BLaura não tem o direito de também ser removida para Curitiba, acompanhando seu cônjuge.
- CLaura tem direito de também ser removida para Curitiba, acompanhando seu cônjuge.
- DLaura não tem o direito de ser removida para Curitiba, mas poderá requerer licença para acompanhamento do cônjuge por até 90 (noventa) dias no ano.
- ELaura não tem o direito de ser removida para Curitiba, mas poderá requerer licença para acompanhamento do cônjuge por até 60 (sessenta) dias no ano.