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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-TO 2019

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq510643
Banca
IF-TO
Órgão
IF-TO
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Em relação aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstos na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa incorreta.
  1. AO adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades de difícil acesso na Amazônia Legal e no Semiárido Nordestino que tenham população inferior a sessenta mil habitantes, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.
  2. BA servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
  3. CO servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
  4. DOs locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.
  5. EO direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades de difícil acesso na Amazônia Legal e no Semiárido Nordestino que tenham população inferior a sessenta mil habitantes, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.

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