Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IF-PI 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq511085
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- IFPI - - Contador
Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos adotados pela Administração Pública para registro formal de preços relativos à execução de serviços e fornecimento de bens. Sobre as peculiaridades do SRP assinale a opção incorreta.
- AUma das peculiaridades do sistema de registro de preços é de que não está a Administração obrigada a contratar o bem ou serviço registrado. A contratação somente ocorre se houver interesse do órgão/entidade.
- BCompromete-se o licitante a manter, durante o prazo de validade do registro, o preço registrado e a disponibilidade do produto, nos quantitativos máximos licitados.
- CObservados o prazo de validade do registro e os quantitativos máximos, previamente indicados na licitação, a Administração poderá realizar tantas contratações quantas se fizerem necessárias.
- DLicitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentária, pois não há obrigatoriedade e dever de contratar.
- EDeve o SRP ser adotado preferencialmente quando não houver necessidade de contratações frequentes ou quando for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.