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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IF-PI 2019

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq511180
Banca
IF-PI
Órgão
IF-PI
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
IFPI - - Técnico de Laboratório - Agricultura
Sobre a legislação referente à gestão de resíduos sólidos urbanos, marque a alternativa correta.
  1. AO encerramento dos lixões e aterros controlados compreende no mínimo apenas o cercamento da área.
  2. BO remanejamento deverá ser realizado de forma participativa, utilizando como referência o programa pró-catador (Decreto no 7.405/10) e os programas de habitação de interesse social.
  3. CDe acordo com o Decreto no 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos exclusivos à saúde humana, estará sujeito à multa de R$ 5.000,00 a R$ 50 milhões.
  4. DApenas os órgãos estaduais e municipais serão responsáveis pela fiscalização das ações que possam causar danos ao meio ambiente, dentro de suas esferas de competência.
  5. ESegundo o projeto de lei no 2289/15, até 2021, conforme o tamanho do município, as áreas dos lixões deverão ser desativadas, isoladas e recuperadas ambientalmente.
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GabaritoB — O remanejamento deverá ser realizado de forma participativa, utilizando como referência o programa pró-catador (Decreto no 7.405/10) e os programas de habitação de interesse social.

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