Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — IMA 2019
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq512033
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Constituem contribuições sociais, EXCETO:
- AAs das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
- BAs dos empregadores domésticos.
- CAs dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário integral.
- DAs incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.