Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IMAGINE 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq512142
- Banca
- IMAGINE
- Órgão
- Câmara de Parisi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
O registro de preços é instituto jurídico previsto no art. 15 da Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993) que traça os aspectos principais e deixa o procedimento para um regulamento. Quanto aos elementos do registro público, assinale a alternativa incorreta:
- AServe sempre para compras e tem por finalidade obter condições vantajosas similares ao do setor privado.
- BSerá precedido de licitação nas modalidades concorrência ou pregão.
- CTem validade mínima de 1 ano e a facultatividade da aquisição pela Administração.
- DGarantida a preferência do fornecedor com preço registrado em igualdade de condições.