Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IMA 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq512364
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Tomé-Açu - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
A luz da Constituição Federal, sobre os servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
- ASão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- BO servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- CExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- DO servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.