Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — INAZ do Pará 2019
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq512471
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Várias são as classificações dos bens públicos. Algumas são oferecidas pelos autores e outras, pela legislação. A classificação embasada pela legislação, considerada de maior utilidade, é indicada pelo Art. 99 do Código Civil e diz que:I - “São bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma das entidades”.II - “São bens tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias”.Os bens públicos apontados nas assertivas I e II são, respectivamente:
- ADe uso comum; e de uso público.
- BDe uso exclusivo; e territoriais.
- CExtraordinários; e de uso público.
- DDominicais; e de uso especial.
- EPatrimoniais; e territoriais.