Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — INAZ do Pará 2019
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq512487
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Em se tratando da jornada de trabalho, se aceita a licitude do trabalho extraordinário apenas quando ocorrerem certas situações, ou seja, um fenômeno inusitado ocasionado por necessidade imperiosa, via de regra, imprevisível, as quais estão mencionadas no Art. 61 da CLT. O nosso Direito arrola alguns casos de necessidade imperiosa, como:
- ATrabalho extraordinário executado em instalações de terceiros por necessidade do empregador.
- BHoras trabalhadas extraordinariamente pelo empregado face imperiosa necessidade, devidamente comprovada.
- CServiços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos ao empregador.
- DPor motivo de força maior, respeitando-se os limites diferenciados de horas extras para homens e mulheres.
- ERecuperação do tempo perdido na produção em virtude de licença funcional concedida pelo empregador.