Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — INAZ do Pará 2019
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq512502
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Alguns doutrinadores consideram bens públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, suas autarquias e fundações), sendo que estes bens públicos apresentam determinadas características. Quanto a caraterística de imprescritibilidade, analisando a discretiva das alternativas abaixo, qual afirmativa está correta?
- AOs bens públicos não podem ser gravados, ou seja, não podem ser oferecidos como garantia de penhor.
- BCom esta característica, os bens públicos são insuscetíveis de aquisição por usucapião.
- CO administrador público não dispõe livremente dos bens públicos.
- DA regra é que os bens públicos não possam ser vendidos, doados ou permutados.
- ESão desafetados e ainda obedecem aos devidos trâmites legais como prévia avaliação e interesse público.