Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — INAZ do Pará 2019
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq512550
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Configuração clássica do Serviço Público corresponde a uma principiologia específica, caracterizadora do Regime de Direito Público. Quanto aos princípios específicos do Serviço Público, pode-se considerar:
- AO princípio da adequação infere-se na exigência de uma otimização na prestação do Serviço Público.
- BO princípio da continuidade enfatiza que o Serviço Público não pode ser interrompido, pois é essencial, satisfaz a uma necessidade básica da população e pressupõe regularidade.
- CO princípio da eficiência pressupõe que o serviço seja adequado e satisfaça a necessidade da coletividade na sua exata medida.
- DO princípio da generalidade refere-se a fundamental não discriminação quanto às condições de acesso dos usuários dos serviços ofertados, à ausência de favoritismos ou de perseguições na prestação do serviço.
- EO princípio da impessoalidade consiste na universalização da prestação do serviço, possibilitando o alcance de todos os usuários, sejam efetivos ou potenciais, ou ainda ao maior número efetivos de usuários.