Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — INAZ do Pará 2019
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qq512598
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Dentro do contexto da formação, autuação e tramitação dos processos administrativos em geral, observa-se a presença de princípios estruturadores de obrigatória observância. São exemplos desses princípios:
- ADa oficialidade; e do contraditório.
- BDa legalidade objetiva; e do informalismo.
- CDa ampla defesa; e da publicidade.
- DDo contraditório; e da ampla defesa.
- EDo devido processo legal; e oficialidade.