Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — INAZ do Pará 2019
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- qq512747
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CRF-AC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar:
- AO empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
- BSe ocorrer a dispensa do empregado no transcurso do período de suspensão contratual ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, o empregador pagará ao empregado, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, multa a ser estabelecida em convenção ou acordo coletivo, sendo de, no mínimo, 100% (cem por cento) sobre o valor da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.
- CO empregado afastado do emprego, não terá direito as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
- DNos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, será normalmente computado na contagem do prazo para a respectiva terminação, não podendo haver estipulação contratual em contrário, por se tratar de determinação legal.
- EO empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 7 (sete) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.