Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — INAZ do Pará 2019
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq512939
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Magalhães Barata - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Ambiental
“De acordo com a Resolução Conama 237/97 esta estabelece licenças especiais em função da natureza, características e peculiaridades do empreendimento ou atividade. O órgão ambiental poderá estabelecer prazos diferenciados para a análise de cada uma das três modalidades de licença”.BARBIERI, José Carlos. Gestão Ambiental Empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 3ª ed. Atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.As licenças ambientais são válidas por tempo determinado. Para cada tipo de licença há um prazo de validade mínimo e um máximo, de acordo com estas informações podemos dizer que:
- AA licença prévia possui um prazo de validade de no máximo 6 anos.
- BA licença de instalação possui um prazo de validade de no máximo 6 anos.
- CA licença de manutenção possui um prazo de validade de no máximo 4 anos.
- DA licença de operação possui um prazo de validade de no máximo8 anos.