Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — INAZ do Pará 2019
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq512990
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Magalhães Barata - PA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002 que versa sobre a licitação em modalidade de pregão, o prazo estipulado para a validade das propostas do certame será de:
A60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
B30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
C20 (vinte) dias, se outro não estiver fixado no edital.
D15 (quinze) dias, se outro não estiver fixado no edital.
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GabaritoA — 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Pregão – Prazo de validade das propostas
Gabarito: letra A. De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que disciplina o pregão, o prazo de validade das propostas é de 60 (sessenta) dias, salvo se outro prazo for expressamente fixado no edital. Esse é o prazo padrão; as demais alternativas (30, 20 e 15 dias) não correspondem ao que determina a lei.
A banca testa o conhecimento literal da Lei do Pregão. Como o texto legal não foi reproduzido no contexto, vale a regra consolidada: o art. 6º, § 1º da Lei 10.520/2002 estabelece o prazo de 60 dias. É um ponto de memorização direta, sem exceções complexas.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao prazo fixado pela Lei 10.520/2002: 60 dias, se outro não estiver no edital.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta 30 dias. Esse número não tem amparo na Lei do Pregão. Embora apareça em outros contextos (ex.: prazo de 30 dias para recursos em algumas fases), não é o prazo de validade das propostas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta 20 dias. Também não coincide com o prazo legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta 15 dias. Esse prazo é comum na Lei 8.666/1993 para a validade mínima das propostas em outras modalidades (art. 64, § 3º), mas não se aplica ao pregão.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos confundem o prazo do pregão (60 dias) com o prazo mínimo de validade das propostas na Lei 8.666/1993 (15 dias) ou com prazos de recursos (geralmente 3 dias). A banca usou justamente 30 e 15 dias como distratores para testar quem sabe o número exato. Fique atento: pregão tem regra própria e prazo próprio.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação