Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — INAZ do Pará 2019
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qq512993
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Magalhães Barata - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
A antecipação de receita é um instrumento que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, porém o referido dispositivo traz algumas possibilidades nas quais esta prática será vetada. Analise as alternativas abaixo, e marque a opção correta quanto a proibição de operação de crédito por antecipação de receita:
- AEstará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
- BEstará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza integralmente resgatada.
- CEstará proibida no penúltimo ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
- DEstará proibida no último ano de mandato do Presidente e Governador.