Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — INSTITUTO AOCP 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq513580
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta segundo a Lei nº 8.666/93.
- AOs membros das Comissões de licitação responderão subsidiariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se a posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
- BA investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.
- CAquele que impede a realização de qualquer ato de procedimento licitatório está sujeito à pena de reclusão, de 06 (seis) meses a 03 (três) anos, e multa.
- DTomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o penúltimo dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.