Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — INSTITUTO AOCP 2019
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq513638
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae. Além dessas características substanciais, o contrato administrativo possui a exigência de prévia licitação, só dispensável nos casos expressamente previstos em lei. Mas o que realmente tipifica e distingue o contrato administrativo do contrato privado?
- AA participação da Administração na relação bilateral em igualdade de poder na fixação dos parâmetros do contrato.
- BA participação da Administração na relação contratual, agindo para que os interesses público e privado sejam respeitados.
- CA participação da Administração na relação jurídica com supremacia de poder para fixar as condições iniciais do ajuste.
- DA participação da Administração na relação consensual, formalizada em documento não prejudicial da vontade particular.