Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — INSTITUTO AOCP 2019
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq514641
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- IBGE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Censitário - Recursos Humanos
No tocante à Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA.
- AReadaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
- BA exoneração, a readaptação e a promoção são formas de vacância do cargo público.
- CO servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de até 30 (trinta) dias para quitar o débito.
- DO prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
- EO afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.